TSE mantém obrigação de uso do CPF para doações eleitorais por Pix

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que as doações de campanha via Pix devem ocorrer por meio de chave cadastrada com o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF). A medida tem como objetivo evitar fraudes usando chaves aleatórias, e-mails ou números de telefones.

A corte analisou um pedido de reconsideração do PSD. O partido alegou que o uso de outras chaves poderia ser rastreado para coibir ilegalidades e avaliar a origem dos recursos usados pelos candidatos.

O relator do caso, ministro Sérgio Banhos, apontou que apenas 24% das chaves de transferência via Pix estão cadastradas com o número de CPF. Ele, a princípio, acolheu o pedido do PSD e entendeu que qualquer chave poderia ser usada. No entanto, após receber informações da área técnica, mudou de opinião e passou a votar contra.

R7