• 28/08/2017
  • por Resenha Politika

Ação penal contra ex-prefeita de Joca Claudino é divulgada no 4º lote de sentenças referente à Meta 4 do CNJ

Ação penal contra ex-prefeita de Joca Claudino é divulgada no 4º lote de sentenças referente à Meta 4 do CNJ

O coordenador da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça, juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, divulgou, nesta segunda-feira (28), o 4º lote de sentenças referente aos processos que envolvem improbidade administrativa. A divulgação foi feita na Diretoria do Fórum Cível da Capital.


Nesse 4º lote foram apresentadas 45 sentenças, sendo 13 pela procedência do pedido, 12 pela procedência parcial e 14 pela improcedência. Cinco processos foram extintos e um embargos rejeitado. O juiz Rusio Lima de Melo julgou procedente em parte, o processo penal contra a ex-prefeita de Joca Claudino, Lucrecia Adriana (PTB)


A maior irregularidade foi referente ao processo licitatório, seguido de contratação de servidor sem o devido concurso público; gastos excessivos não comprovados com combustíveis; usurpação de função pública; financiamentos bancários irregulares; retenção de verbas previdenciárias; dentre outras. Uma marca que chamou a atenção foi a contratação, sem concurso público, de 400 funcionários numa só comarca.


Com a divulgação deste lote, o grupo de juízes está próximo de atingir a totalidade do percentual recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça, que corresponde a identificação e julgamento, até 31/12/2017, de 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública distribuídas até 31/12/2014, em especial corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.


Clique abaixo para acessar relatório disponibilizado pela assessoria da Meta 4:

Por Gilberto Lira com Assessoria 

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