• 20/03/2019
  • por Gilberto Lira

Recursos Funasa

Acusada de irregularidades em licitações, prefeita de Poço de José de Moura responderá crimes na Justiça da PB

Acusada de irregularidades em licitações, prefeita de Poço de José de Moura responderá crimes na Justiça da PB

Acusada pelo Ministério Público Federal de irregularidades em procedimentos licitatórios com aplicação de recursos transferidos pelo Governo Federal através da FUNASA, a prefeita de Poço de José de Moura, Aurileide Egídio (DEM), responderá pelos crimes na Justiça da Paraíba.

Nesta quarta-feira (20), o Tribunal Regional federal, da 5ª Região, declinou da competência e mandou o processo contra a gestora para a justiça estadual.

Os fatos teriam acontecido no mandato anterior da prefeita (2005/2008). Por esse motivo, o TRF-5 declinou da competência, seguindo a nova orientação do Supremo Tribunal federal (STF) sobre o foro privilegiado.

“Tendo sido o suposto crime cometido por Prefeita em mandato anterior descontínuo à gestão atual, há de ser declinada a competência para o juízo de primeira instância, nos termos dos precedentes deste TRF5”, destacou o relator do processo, Paulo Machado.

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