Ato conjunto do MPPB, TJPB e DPE antecipa feriados para a próxima semana, em razão da pandemia

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Tribunal de Justiça (TJPB) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) assinaram, nesta quinta-feira (25/03), um ato conjunto para antecipar, de forma excepcional, feriados em razão da calamidade pública vivenciada no Estado da Paraíba, em decorrência do agravamento da pandemia da covid-19. Com isso, não haverá expediente nas unidades do MPPB na próxima semana. Conforme explicou o secretário geral do MPPB, o promotor de Justiça Antônio Hortêncio da Rocha Neto, nesse período, as instituições funcionarão em regime de plantão, ficando suspensos os prazos dos processos físicos e eletrônicos.

A medida visa atender às recomendações dos órgãos nacionais e internacionais de saúde, consistentes na necessidade de implementar restrições capazes de minorar a disseminação do coronavírus, destacando-se, dentre essas medidas, a necessidade de se implementar um isolamento social, ainda que de forma temporária. Ela também leva em consideração a edição, pelo Estado da Paraíba, da Medida Provisória n° 295, de 25 de março de 2021, que antecipou feriados estabelecidos no calendário nacional.

O Ato Conjunto do MPPB, TJPB e DPE número 2/2021 foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho; pelo presidente do TJPB, Saulo Henriques de Sá e Benevides; e pelo defensor público geral do Estado, Ricardo José Costa Souza Barros. Ele será publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPB (DOE) desta sexta-feira (26/03).

Feriados antecipados

Com o ato conjunto, fica estendido ao Judiciário, ao Ministério Público e à Defensoria Pública o feriado do dia 29 de março de 2021, decretado excepcionalmente pelo Executivo. Também foram antecipados, exclusivamente para este ano, o feriado de 21 de abril (Tiradentes) para o dia 30 de março e o feriado de 5 de agosto (Fundação da Paraíba) para o dia 31 de março.

Estão mantidos o ponto facultativo do dia 1° (Semana Santa) e o feriado do dia 2 de abril (Paixão de Cristo) definidos no Ato Conjunto n° 007/2020.