• 24/02/2022
  • por Resenha Politika

Brasília

Bolsonaro sanciona multa e suspensão da CNH a quem divulgar infrações de trânsito

Bolsonaro sanciona multa e suspensão da CNH a quem divulgar infrações de trânsito

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na noite desta quarta-feira, 23, com vetos, o projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro e pune motoristas que divulgarem infrações de trânsito, colocando em risco a própria vida ou a de terceiros. A alteração legal estabelece multa de R$ 2.974,70 para quem descumprir a regra, além da suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por 12 meses, caso o responsável pela divulgação seja o condutor do veículo no qual a infração foi cometida. Entre os exemplos de infrações que não podem ser divulgadas, estão rachas e pegas.

O texto apresentado pelo Legislativo dispõe sobre a divulgação, a publicação ou a disseminação, em redes sociais ou em quaisquer outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos, do registro visual da prática de infração que coloque em risco a segurança no trânsito, exceto quando as publicações de terceiros visassem à denúncia desses atos, como forma de utilidade pública.
 

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