Chico Mendes faz avaliação da Marcha dos Prefeitos e diz que só Cajazeiras receberá mais R$ 300 mil dos royalties do Petróleo

O prefeito de São José de Piranhas, Chico Mendes (11), chegou à Paraíba na tarde desta quinta-feira (11), após participar da Marcha dos Prefeitos em Brasília. O gestor em entrevista por telefone a Difusora AM de Cajazeiras, disse que o encontro foi positivo e enalteceu a participação de mais de cem prefeitos da Paraíba.

Chico adiantou que as sinalizações do Governo Federal são animadoras, bem como a votação limitar do royalties do Petróleo. Para ele redistribuição dos recursos arrecadados com a exploração dos royalties de petróleo dará um novo folego para os municípios e citou a cidade de Cajazeiras. Só a cidade sertaneja passará a recebr mais de R$ 300 mil mês.

De acordo com dados da CNM, após quatro anos e três trimestres de produção de petróleo, os Municípios e os Estados deixaram de receber R$ 43,7 bilhões, em valores de março de 2018 atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), por meio do Fundo Especial do Petróleo.

Isso, desde que a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, na época relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917/2013 ajuizada pelo Estado do Rio de Janeiro, concedeu liminar suspendendo os efeitos da Lei 12.734/2012. A legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional após forte pressão municipalista. Por ser um valor baseado nos valores distribuídos pela Agência Nacional de Petróleo referentes à produção de petróleo entre abril de 2013 (mês inicial de impacto da suspensão) e dezembro de 2017, não se trata de projeção ou expectativa, mas de montantes efetivos.

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