• 19/06/2024
  • por Resenha Politika

Brasília

Comissão do Senado aprova aumento de pena para crime sexual contra menores

Comissão do Senado aprova aumento de pena para crime sexual contra menores

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (19/6), o projeto de lei (PL) nº 2.892/2019, que prevê aumento de pena para crimes sexuais cometidos contra menores de idade, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O substitutivo da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) foi aprovado em votação simbólica e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em fase terminativa.

O projeto, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), aumenta a pena para cinco crimes previstos no ECA, além de penalizar quem tiver conhecimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e deixar de comunicar às autoridades. A matéria também estabelece objetivos, diretrizes e ações para a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente, que foi sancionada em janeiro deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os crimes que receberam aumento de pena são relacionados à produção, venda e divulgação de conteúdo pornográfico com crianças e adolescentes; assédio e aliciamento de menores com intuito de “praticar ato libidinoso”; e expor essas vítimas a conteúdo pornográfico. As penas foram aumentadas, em média, em um ano para o tempo mínimo de reclusão e dois para o máximo.

Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado

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