• 13/06/2022
  • por Resenha Politika

Brasília

Comissão rejeita proposta que amplia faixas de consumo de água e luz com desconto para baixa renda

Comissão rejeita proposta que amplia faixas de consumo de água e luz com desconto para baixa renda

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 1138/20, que amplia em 50% as faixas de consumo de energia elétrica e de água que dão desconto a famílias de baixa renda durante situações de emergência ou calamidade pública, como a pandemia de Covid-19.

Atualmente, famílias de baixa renda recebem descontos nas contas de luz e água que variam conforme o consumo mensal. Na tarifa social de energia elétrica, há 65% de desconto para até 30 quilowatts-hora (kWh); 40% de 31 kWh a 100 kWh; e 10% entre 101 kWh e 220 kWh. Na água, não há regra federal, e alguns estados beneficiam o consumo de até 10 metros cúbicos – acima disso, a tarifa é normal.

Ao recomendar a rejeição, o relator, deputado Gilson Marques (Novo-SC), avaliou que a eventual aprovação da proposta potencialmente resultará em contas de luz e água mais caras para todos os brasileiros, já que esses subsídios destinados às famílias de baixa renda são repassados aos consumidores por meio das tarifas.

Atualmente, segundo Gilson Marques, o consumo médio de energia elétrica por uma família de baixa renda é de 124 kWh por mês, o que pelas regras atuais enseja um desconto de 10%. Pela proposta, o desconto previsto seria de 40%.

“Em cálculo direto simples, considerando o consumo médio dos beneficiados, caso a medida proposta já estivesse em vigor em 2020, o custo da tarifa social subiria de R$ 3,7 bilhões para R$ 14,8 bilhões”, observou o relator. “O aumento de R$ 11,1 bilhões teria de ser custeado pelos demais brasileiros”, continuou.

Agência Câmara de Notícias

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