Convênios assinados pelo presidente do TJ garantirão repasse de verbas a instituições filantrópicas

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, assinou dois convênios, nesta segunda-feira (25), por meio dos quais possibilitou a destinação de recursos provenientes da aplicação de penas de prestação pecuniária da Vara de Execuções de Penas Alternativas (Vepa) para duas entidades: Casa Pequeno Davi e Comunidade Servos de Maria do Coração de Jesus.

Em ambos os casos, o presidente afirmou que estava evidenciado o interesse social para a celebração dos convênios. Em relação à Casa Pequeno Davi, os recursos serão destinados à compra de um forno de queima de porcelana/vidro. Já a Comunidade Servos de Maria destinará a verba à aquisição de forro de gesso acartonado.

Conforme os convênios, cabe ao Tribunal: cadastrar e elaborar os termos com a entidade conveniada; liberar, através de alvarás, parcelados ou não, recursos financeiros oriundos das penas de prestação pecuniárias, de acordo com o projeto apresentado pela entidade e deferido pelo Juízo da Vepa, que tem como titular o magistrado José Geraldo Pontes; e fiscalização e acompanhamento da execução do projeto.

Já à entidade contemplada com os recursos advindos da Vara cabe: apresentar o projeto social, demonstrando como os usuários atendidos pela instituição serão beneficiados, mediante acompanhamento de três orçamentos originais; assinar termo de responsabilidade de aplicação dos recursos, bem como relatório analítico de conclusão do projeto e prestação de contas, no prazo de 30 dias.

O projeto deve conter a identificação do objeto e a viabilidade de implementação; possíveis infortúnios acompanhados dos dados que o comprovam; etapas de execução; beneficiários diretos e indiretos, critérios de escolha do orçamento e proposta vencedora. 

O convênio tem validade de 12 meses, a partir da publicação. O acompanhamento e a fiscalização dos termos são feitos com base na Resolução nº 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Provimento nº 11/2013 da Corregedoria-Geral de Justiça – normas estas que definem a Política institucional do Poder Judiciário de utilização dos recursos auferidos pela aplicação de penas de prestação pecuniária. 

A Casa Pequeno Davi está situada na Rua João Ramalho, 195, Bairro Baixo Róger, em João Pessoa. A Comunidade Servos de Maria Coração de Jesus tem sede na Avenida Jesus de Nazaré, 150, Jaguaribe, também na Capital.