CPI da Covid lista crimes de Bolsonaro na pandemia

A CPI da Covid avalia propor o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro, e de outros agentes públicos, por curandeirismo pela condução de ações contra a pandemia de covid-19 — que, ontem, chegou a 565.748 mortos pelo novo coronavírus, segundo levantamento do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

A questão está sendo estudada pelo relator da comissão de inquérito, Renan Calheiros (MDB-AL). A intenção é entregar o relatório em meados de setembro, antecipando ainda mais a conclusão do documento — a cúpula do colegiado trabalhava com a apresentação no final de setembro.

Uma análise técnica da consultoria legislativa, à qual o Correio teve acesso, mostra que as condutas do presidente e de agentes públicos podem ser enquadradas como curandeirismo, e não charlatanismo, pelo fato de este último pressupor “inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível”. O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), defende que Bolsonaro seja indiciado também por charlatanismo.

A análise preliminar mostra, ainda, que o presidente e agentes públicos poderiam ser enquadrados no crime de epidemia, tanto pelas ações quanto pelas omissões no combate ao novo coronavírus. O crime, previsto no Código Penal, prevê pena de reclusão de 10 a 15 anos por “causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos”, sendo que a pena pode ser o dobro se o fato resulta em morte.

Conforme análise da consultoria legislativa, o presidente também pode incorrer em infração de medida sanitária preventiva, por ter caminhado sem máscara e desrespeitar o distanciamento social. Também é apontado no documento a possibilidade de cometimento de advocacia administrativa e corrupção passiva, sem citar o presidente nesses casos, mas incluindo “o governo” e “agentes públicos”.

Entre os agentes que devem ser alcançados no relatório da CPI estão, por exemplo, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello; o ex-secretário-executivo do ministério, Elcio Franco; a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação da pasta, Mayra Pinheiro (conhecida como Capitã Cloroquina); e o ex-chanceler Ernesto Araújo.

Em relação às empresas, a análise cita possível cometimento de crime de publicidade enganosa, corrupção ativa e passiva. O documento foi elaborado como uma preparação para o depoimento, ontem, de Jailton Batista, do CEO da empresa Vitamedic e produtora de ivermectina. No caso da publicidade enganosa, o estudo cita que a fabricante poderia ser enquadrada por ter financiado anúncio da Associação Médicos pela Vida, publicado nos principais jornais do país, em fevereiro deste ano, que defendeu o chamado “tratamento precoce” com uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19.

Renan, porém, evita falar das possíveis tipificações imputadas ao presidente. “A caracterização penal, na hora certa que couber, não tenham dúvida que o relatório conterá”, afirmou. O relator da CPI ainda disse que o depoimento de Jailton Batista e os fatos já denunciados “demonstram a elevação da produção e do lucro, sobretudo das vendas desses medicamentos inúteis, sem eficácia”.