Crédito extra, 2ª instância, CPI das Fake News e saneamento: o dia do Congresso

Na reta final do ano legislativo, o Congresso Nacional tem uma agenda intensa nesta terça-feira (10). Os parlamentares vão se reunir em uma sessão conjunta do Congresso para avaliar 25 projetos de crédito suplementar do governo federal e depois vão à CPI Mista das Fake News ouvir o depoimento do suplente do senador Flávio Bolsonaro, o empresário Paulo Marinho.

Na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, ainda prometem votar o projeto de lei que retoma a prisão em segunda instância e a proposta de emenda à Constituição que facilita a liberação de emendas parlamentares. Já a Câmara vai debater a possível privatização do Banco do Brasil e tentar votar os projetos que aumentam o investimento privado no saneamento e os repasses para estados e municípios . Veja, então, a agenda do dia:

Prisão em segunda instância

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado tem uma sessão extraordinária convocada para as 10h desta terça-feira para votar o projeto de lei que, segundo os senadores, recebeu sugestões do próprio ministro Sergio Moro e pode retomar a prisão em segunda instância ainda neste ano.

A votação do projeto não estava nos planos do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que preferia esperar a Câmara aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) da segunda instância para poder pautar o assunto na Casa Alta. Porém, foi pautada pela presidente da CCJ, Simone Tebet, na semana passada, depois que um grupo de senadores entregou um abaixo-assinado pedindo a votação do projeto e após o ministro Sergio Moro defender a votação do projeto.

Segundo os senadores que defendem a prisão em segunda instância, há maioria para aprovar o projeto na CCJ. A oposição, porém, promete resistir a essa votação. Por isso, por mais que o projeto de lei seja terminativo, é possível que a oposição apresente um recurso para exigir a votação em plenário e, assim, atrasar o envio da matéria à Câmara.