Decreto que reduz ICMS do etanol para 15,33% é publicado na Paraíba

Foi publicado no Diário Oficial do Estado da Paraíba desta sexta-feira (22), o decreto que reduz a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do etanol, de 18% para 15,33%.

A redução já havia sido anunciada pelo governo na última semana e, com a mudança, o valor do imposto deve cair de R$ 0,93 para R$ 0,79, no litro, totalizando R$ 0,14 de diferença.

A redução dos impostos estaduais seguiu a Lei Complementar Federal nº 194 de 23 de junho de 2022 e de uma decisão do ministro André Mendonça em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.