Decreto suspende aumento de salário do prefeito, vice e secretários municipais de Cajazeiras; entenda

O prefeito José Aldemir assinou decreto nesta segunda-feira (4) suspendendo a eficácia da Lei nº 2.822/2020, aprovada pela Câmara Municipal de Cajazeiras, que aumentou os salários dos cargos de prefeito e vice-prefeito, além de secretários no Poder Executivo.

Segundo o  novo Procurador Jurídico do Município, advogado Sérgio Cunha, apesar da lei também ter aumentado os salários dos vereadores, o decreto tem validade apenas para os salários do prefeito, vice-prefeito e dos secretários, já que não pode haver interferência no Poder Legislativo.

Consultado, o advogado e ex-procurador jurídico de Cajazeiras, Rogério Oliveira, confirmou ao Resenha Politika, que o prefeito comete um erro, já que o drecto não se sobrepõe a Lei.

O salário bruto do gestor municipal passará de acordo com a Lei arpvada pela Câmara Municipal passará ser de R$ 24 mil e do vice, R$ 17 mil. Além disso o presidente da Câmara de Cajazeiras receberá R$ 15 mil, os vereadores R$ 12 mil e os secretários de primeiro escalão terão R$ 9 mil.

Resenha Politika