Deputados derrubam veto e projeto de Camila que institui política antidrogas será lei na Paraíba

Os deputados estaduais derrubaram nesta quarta-feira (4), por 24 votos contra dois e uma abstenção, o veto do Governo do Estado ao projeto de lei 683/2019, de autoria da deputada estadual Camila Toscano (PSDB), que institui a Política Antidrogas no Estado da Paraíba, com o objetivo de prevenir e combater o uso dessas substâncias. Com isso, a proposição da deputada passará a ser lei na Paraíba.
 
“Os deputados entenderam a importância dessa nossa proposição e garantiram a transformação desse projeto em lei. Esse é um assunto de política pública, por isso, nada mais adequado que haja uma diretriz estadual que trabalhe essa questão. O consumo de drogas lícitas e ilícitas ocasionam uma série de problemas sociais e de saúde pública”, destacou Camila.
 
A lei terá o objetivo de executar ações de prevenção, atenção, reabilitação psicossocial, reinserção social de usuários de álcool e outras drogas. Também é previsto reprimir e combater o tráfico de drogas lícitas e ilícitas visando o bem-estar da sociedade, a proteção à vida e a ordem pública.
 
Eixos – A Política Antidrogas deve ser estruturada em torno de cinco eixos, são eles: prevenção, assistência e tratamento, aquisição de autonomia, monitoramento, além de avaliação e redução da oferta.
 
Na prevenção, o projeto propõe definir ações na comunidade escolar; desenvolver campanhas de comunicação nas mídias sociais, desenvolver ações coordenadas de fiscalização do cumprimento da legislação referente ao álcool e outras drogas assim como, capacitar equipes do Serviço de Assistência Social às Famílias e Estratégia Saúde da Família para sensibilização sobre o tema.