Efraim Filho estuda manter 'foro' a autoridades para medidas como pedido de prisão

O relator na comissão especial da Câmara dos Deputados que discute o fim do foro, deputado Efraim Filho (DEM-PB), disse nesta terça-feira (4) que estuda apresentar um parecer mais brando do que o Senado para manter uma espécie de foro no caso de medidas cautelares contra autoridades, como mandado de prisão ou de busca e apreensão.

Segundo ele, a ideia é usar como base o texto aprovado pelos senadores, que acaba com a prerrogativa de foro em relação a crimes comuns, como roubo e corrupção. O foro continuaria a existir no caso de crimes cometidos no exercício do mandato e relativos à função.

Apenas os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF) manteriam o foro privilegiado em qualquer situação.

“Estou estudando uma sugestão que tem a ver com as medidas cautelares, que é mandado de prisão, busca e apreensão, serem no órgão colegiado, e não poderem ser por decisão monocrática”, explicou Efraim ao G1.

Após adiamento na semana passada, a expectativa é de que ele apresente o seu parecer em uma reunião convocada para a tarde desta terça-feira.

Pela lei em vigor hoje, políticos como senadores, deputados federais e ministros têm direito a ser investigados e julgados apenas na esfera do Supremo Tribunal Federal (STF). No caso dos governadores, o foro é o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Prefeitos, por sua vez, são julgados por Tribunais de Justiça.

No texto aprovado pelo Senado em maio e agora sob análise da comissão da Câmara, as autoridades abaixo dos presidentes de Poder deverão ser julgadas pela primeira instância no estado onde o eventual crime comum tiver ocorrido, e não mais em tribunais superiores.