- 06/07/2024
- por Resenha Politika
Eleições: saiba o que os pré-candidatos podem ou não fazer a partir deste sábado (6)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dedicou a última semana para intensificar viagens pelo Brasil para inaugurar obras e anunciar investimentos. A intenção era tentar sedimentar candidaturas de aliados que disputarão as eleições municipais de outubro. A partir deste sábado (6), os postulantes a cargos públicos estão proibidos de participar de eventos desse tipo.
A partir de agora, faltando 90 dias para as eleições, os candidatos estão proibidos de comparecer a inaugurações de obras públicas.
Outra regra que entra em vigor neste sábado é a proibição da realização de shows artísticos pagos com recursos públicos.
Também é vedada a realização de inaugurações de obras públicas ou divulgação de prestação de serviços públicos. No caso da inauguração de uma nova obra, por exemplo, os pré-candidatos não podem levar crédito por isso, discursar ou ter destaque nos palanques.
Os candidatos que exercem cargos públicos também não podem mais fazer pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e de funções de governo.