• 02/12/2021
  • por Resenha Politika

Tributos

Estados querem adiar decisão do STF que proíbe ICMS maior; entenda

Estados querem adiar decisão do STF que proíbe ICMS maior; entenda

Os estados querem adiar para 2024 a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu as unidades da federação de cobrar um ICMS maior para energia elétrica e para telecomunicações. O imposto é a principal fonte de receita da maioria dos estados e alguns deles cobram uma alíquota superior para essas atividades.

Representantes de 22 estados e do Distrito Federal se reuniram nesta quarta-feira com o ministro Dias Toffoli para pedirem que a decisão do STF não entre em vigor no próximo ano.

A decisão foi tomada no julgamento de uma lei de Santa Catarina, mas tem repercussão geral, ou seja, deve ser seguida por juízes e tribunais de todo o país em casos semelhantes.

A lei catarinense estipula uma alíquota geral de 17%, mas, no caso de energia elétrica e serviços de comunicação, o ICMS é de 25%. A lei foi questionada pelas Lojas Americanas, e o julgamento foi no plenário virtual, em que os ministros do STF não se reúnem, votando pelo sistema eletrônico da Corte.

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