Ex-prefeito de Riacho dos Cavalos é condenado à suspensão dos direitos políticos

A 3a Vara da Comarca de Catolé do Rocha deferiu a ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pela Promotoria de Justiça e condenou o ex-prefeito do Município de Riacho dos Cavalos (a 430 quilômetros de João Pessoa), Sebastião Pereira Primo, à perda dos direitos políticos por cinco anos.

Conforme explicou o promotor de Justiça Ítalo Mácio Sousa, a ação foi ajuizada em 2014, com base no acórdão do Tribunal Contas do Estado (TCE-PB), que reprovou a prestação de contas do ex-prefeito referente ao exercício de 2008, devido a irregularidades constatadas que causaram um prejuízo aos cofres públicos no montante aproximado de R$ 890 mil.

O ex-gestor também foi condenado às seguintes sanções previstas no artigo 12 da Lei 8.429/1992: pagamento de multa civil e das custas processuais e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de cinco anos.

O juiz Rusio Melo determinou ainda que, após o trânsito em julgado, a Justiça Eleitoral deve ser oficiada sobre a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito.