Governo estuda decretar fim da emergência pela Covid; veja o que muda

Dois anos depois do início da pandemia, o Ministério da Saúde pretende declarar até junho o fim do estado de emergência em saúde pública, instituído no Brasil em 2020 por conta da Covid-19. A pasta trabalha em um levantamento para identificar normas atreladas à vigência da chamada Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) em diversos órgãos do governo a fim de não prejudicar a gestão pública. Na prática, a medida pode impactar da quantidade de vacinas disponíveis a benefícios trabalhistas, passando por processos de compras públicas.

Um levantamento preliminar mostra que, somente na área da Saúde, há pelo menos 168 portarias cujos efeitos estão vinculados ao estado de emergência e que seriam invalidadas caso ele fosse finalizado. A pasta já iniciou conversas com interlocutores do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional para construir uma saída do status atual de forma gradual e sem atropelos, tanto do ponto de vista técnico quanto político.

O fim do estado de emergência vem sendo chamado pelo ministro da Saúde Marcelo Queiroga e pelo presidente Jair Bolsonaro, de "rebaixamento" da pandemia (quando uma doença se alastra pelo mundo de forma intensa), para endemia (quando há uma estabilidade no número de casos e mortes). O presidente chegou a anunciar nas suas redes sociais, no último dia 3, que a pasta faria estudos neste sentido "em virtude da melhora do cenário epidemiológico". Na ocasião, postou uma foto ao lado do ministro. Essa reclassificação, contudo, só pode ser feita pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

No âmbito interno, a perspectiva é que já sejam reavaliadas, no curto prazo, antes mesmo de uma eventual saída do estado de emergência, algumas regras estabelecidas em função da Covid-19, como restrições de exportações de insumos ligados ao enfrentamento da pandemia, facilitações para importação de medicamentos e regras excepcionais para trânsito nas fronteiras. Por outro lado, experiências que tenham sido eficientes para melhorar a operação das políticas públicas podem ser absorvidas pela administração.

"Vamos trabalhar as flexibilizações que já podem ser feitas e eventualmente, no caso de alterações que foram feitas e estão condicionadas à existência da emergência de saúde pública e que se mostraram experiências interessantes de política pública, a gente avalia a continuidade delas, independentemente da Espin, como eventualmente uma ampliação da aplicação da Telessaúde", afirma o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, referindo-se à expansão da possibilidade de consultas na área da Saúde de forma não presencial.

Análises de cenários epidemiológicos também estão sendo traçadas para embasar, cientificamente, a saída do estado de emergência. Hoje não existe um parâmetro na hora de declarar o início ou o fim do atual status, ou seja, qual seria o número de casos considerado aceitável. Uma matriz de risco elaborada pelo Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos Estados Unidos, que leva em consideração dados como média móvel de novas infecções e de internações, é um dos referenciais em estudo pela pasta.

"A ideia é fazer isso de forma transitória, nada abrupto, e dialogar com todos. Dialogar com o Congresso, com o Poder Judiciário,  com o Poder Executivo, com estados e municípios, para que a gente possa se preparar para esse momento de maiores flexibilizações onde o cenário pandêmico permita", ressalta Rodrigo Cruz.

IG