• 07/08/2020
  • por Resenha Politika

Decisão

João veta projeto para demitir servidor estadual que recebeu auxílio emergencial

João veta projeto para demitir servidor estadual que recebeu auxílio emergencial

O governador João Azevêdo (Cidadania) vetou um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) que previa a demissão de servidor público do Estado identificado como receber irregular do auxílio financeiro pago pelo Governo Federal durante a pandemia do novo Coronavírus. 

Na justificativa para o veto, o governador alegou que demissão de servidor público por dano ao erário já está regulamentada pela Lei de Improbidade Administrativa. 

A Controladoria Geral da União, em parceria com o Tribunal de Contas da Paraíba e após novo cruzamento de dados, constatou mais de 10 mil novos servidores que receberam indevidamente o benefício na Paraíba.

Com o resultado desse novo cruzamento de dados, o número de servidores públicos no Estado que receberam o benefício de forma indevida atinge o total de 36.775 e o montante de R$ 48.465.000,00 pagos indevidamente.

 

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