Juiz concede liberdade provisória a homem acusado de agredir jovens, em Bom Jesus; confira as medidas cautelares impostas

O juiz plantonista Natan Figueredo Oliveira, da 5ª Vara Mista de Sousa, concedeu a liberdade provisória a José Epitácio da Silva Neto, 25 anos, conhecido como Netinho. Ele estava preso, pela prática, em tese, dos delitos capitulados nos arts. 129, §1º I e §2º, IV do Código Penal, ocorrido na cidade de Bom Jesus, contra duas mulheres.

Na decisão, o magistrado alegou que os elementos contidos nos autos não são hábeis à conversão do flagrante em prisão preventiva por falta dos requisitos legais, conforme determina o art. 321 do CPP. O juiz determinou a imposição das seguintes medidas cautelares: o dever de informar seu endereço atualizado, e todas as eventuais mudanças subsequentes; proibição de se ausentar da comarca por mais de oito dias, sem expressa autorização do juízo competente.

Ressalte-se que, no caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de medida cautelar diversa da prisão, será decretada a prisão preventiva, com fundamento no art. 282, §4º, e art. 312, §1º, ambos do Código de Processo Penal.

Entenda o caso

Duas jovens mulheres relataram que foram agredidas com garrafas de vidro, no domingo (22), em Bom Jesus, no Sertão da Paraíba. Segundo a polícia, as vítimas estavam em uma vaquejada, quando um homem chamou uma delas para dançar, porém como a mulher recusou o convite, o suspeito arremessou garrafas de vidro contra elas.

Na manhã desta segunda-feira (22), a Polícia Civil prende na zona rural de Cajazeiras, o jovem acusado do delito, José Epitácio da Silva Neto.

Após depoimento a delegada Cristina Roberto, a autoridade policial decidiu manter a prisão, o deixando a disposição da justiça. Ele foi encaminhado para o Presídio Regional e liberado através de alvará de soltura expedido pelo juiz plantonista por volta das 21h de hoje (24).

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