- 11/10/2017
- por Resenha Politika
Juiz defere liminar em Ação Popular que reduzirá salários do prefeito, secretários e vereadores de Itaporanga
Uma ação popular impetrada por Francisco dos Santos Pereira Neto, cidadão natural de Santana dos Garrotes (PB) e Emídio Leite de Vasconcelos, cidadão de Afogados da Ingazeira (PE), contra a Prefeitura de Itaporanga, vai gerar grandes debates na seara jurídica a partir de agora, com reflexo em milhares de municípios em todo o país, após o deferimento nesta manhã de, 11 de outubro, do pedido de liminar, concedido pelo Juiz de Direito, Antônio Eugênio Leite Neto, titular da 2ª Vara da Comarca.
Com o deferimento da liminar, o Prefeito de Itaporanga deixa de receber seu salário de R$ 16.000,00 e passa a receber R$ 7.000,00, o Vice-prefeito de R$ 8.000,00 para R$ 3.500,00, Vereadores de R$ 6.750,00 para R$ 2.400,00 e Secretários de R$ 4.500,00 para R$ 2.000,00. Os valores são referentes a dezembro de 2008.
Ação Popular tem como objetivo a declaração de nulidade, das leis municipais que fixaram e majoraram os subsídios dos agentes políticos das legislaturas do ano de 2013 até 2020, em Itaporanga.
De acordo já causaram lesão ao erário em mais de 6 milhões de reais, e até 2020, este valor estará dobrado. A ação popular já tem precedentes em algumas cidades do país como Paulo Afonso na Bahia e Afogados da Ingazeira no Pernambuco, já havendo a manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF).
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