Juíza acata pedido e desautoriza aumento salarial do prefeito, vice e secretários de Patos

A juíza Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, da 4ª Vara da Justiça em Patos determinou a suspensão do projeto de lei que autoriza o aumento dos salários do prefeito, vereadores e secretários municipais da  cidade de Patos.

“Ante o exposto, com esteio no art. 7º, III, da LMS, concedo a liminar pleiteada, para determinar a suspensão do projeto de Lei 174/2020, bem como determino que a autoridade coatora de abstenha de por em votação qualquer outro projeto de lei que tenha por objeto a fixação e aumento de subsídio de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários do Município de Patos/PB para a Legislatura 2021/2024, sob pena de, entre outras medidas, ensejar a responsabilidade civil, administrativa e criminal da presidente da Câmara”, disse a juíza em sua decisão.

O projeto foi aprovado no dia 09 de dezembro e seria colocado em votação mais uma vez na noite desta terça-feira (15).

O salário prefeito sairia de R$ 17 mil para R$ 27 mil e o vice´-prefeito de R$ 7 mil para R$ 13,5 mil