Lei Mariana Thomaz é publicada no Diário Oficial da Paraíba; entenda

Foi publicada na edição de hoje (19) do Diário Oficial a Paraíba (DOE-PB), a instituição da lei Mariana Thomaz, que obriga as instituições estaduais de assistência e acompanhamento às mulheres a divulgar em seus espaços e sites de consulta sobre os antecedentes criminais de homens que têm registros de agressão contra mulheres. A jovem estudante de medicina Mariana Thomaz foi vítima de feminicídio ocorrido no dia 12 de março deste ano, no município de João Pessoa.

Apresentado pelo deputado Júnior Araújo (PSB) no dia 27 de abril, o PL 3.677/2022 propõe também a elaboração de campanhas e ações com o objetivo de alertar e incentivar condutas de segurança entre as mulheres, fazendo com que elas busquem conhecer o histórico de seus companheiros, namorados e demais relacionamentos, para que se protejam de qualquer tipo de violência.