• 13/12/2019
  • por Resenha Politika

ALPB

Lei que abona faltas de policiais em serviço nas instituições de ensino entra em vigor na PB

Lei que abona faltas de policiais em serviço nas instituições de ensino entra em vigor na PB

Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa semana o projeto de lei 11.569/2019, de autoria do deputado estadual Wilson Filho (PTB), que garante o abono de faltas em instituição de ensino para policiais e servidores da segurança pública da Paraíba.

"Esta lei é importantíssima para policiais, bombeiros e agentes penitenciários que por ventura fazem uma universidade, um curso superior e muitas vezes chegam ao ponto de serem reprovados em disciplinas por atingirem o número limite de faltas. Nós sabemos que a escala da segurança é diferente do resto das profissões e nem sempre é possível conciliar as duas atividades", afirmou.

De acordo com o texto da lei, o abono será garantido após a comprovação de que o estudante se ausentou em decorrência do serviço, mediante a apresentação de declaração emitida pelo chefe imediato ou oficial superior ao estudante, informando dia e horário em que o servidor estava em serviço. As instituições de ensino que descumprirem a lei poderão pagar multa de R$ 253,15 a R$ 1012,6.

Com a promulgação da lei, uma cena que estava se tornando comum na Paraíba e em diversos estados brasileiros irá terminar: policiais sendo constrangidos por irem às aulas fardados e com as armas que usam no trabalho.

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