MEC proíbe universidades federais de cobrarem comprovante de vacinação

No que depender do governo federal, universidades e institutos de ensino não poderão exigir comprovante de vacinação no próximo semestre escolar. Em despacho publicado na edição desta quinta-feira (30) do Diário Oficial da União (DOU), o ministro da Educação, Milton Ribeiro, proíbe a cobrança.

"Não é possível às Instituições Federais de Ensino o estabelecimento de exigência de vacinação contra a Covid-19 como condicionante ao retorno das atividades educacionais presenciais, competindo-lhes a implementação dos protocolos sanitários e a observância das diretrizes estabelecidas pela Resolução CNE/CP nº 2, de 5 de agosto de 2021", diz o texto assinado por ele.

A regra mencionada no despacho aponta que o retorno às atividades presenciais deve obedecer "os referenciais e protocolos sanitários estabelecidos pelos organismos de saúde federais, estaduais, distrital e municipais", "as determinações dos setores responsáveis pela saúde pública sobre as condições adequadas e procedimentos de biossegurança sanitária a serem adotados" e "o bem-estar físico, mental e social dos profissionais da educação", entre outros fatores.