- 18/09/2024
- por Resenha Politika
Justiça Eleitoral
MPE pede indeferimento da candidatura de Nil Mendes, em Cajazeiras
O Ministério Público Eleitoral da Paraíba (MPE-PB) pediu à Justiça Eleitoral o indeferimento do registro de candidatura de Nil Mendes (PSB).
Nil é candidata a vice-prefeita de Pablo Leitão, em Cajazeiras.
Segundo a promotora Sarah Viana de Lucena, o art. 14, §7º, da Constituição Federal preconiza que são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.