• 20/05/2024
  • por Resenha Politika

'Municípios e Estado têm 120 dias para informar nomes e reduzir vínculos', reforça TCE-PB

'Municípios e Estado têm 120 dias para informar nomes e reduzir vínculos', reforça TCE-PB

Prefeituras e Governo do Estado da Paraíba têm 120 dias para apresentar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a lista completa de servidores contratados por excepcional interesse público e terceirizados. A determinação, contida na Resolução aprovada na semana passada pelo TCE, foi reforçada nesta segunda-feira (20) pelo presidente do Tribunal, conselheiro Nominando Diniz, em entrevista a TV Cabo Branco, afiliada da Globo.

Além da obrigatoriedade de informar os nomes dos contratados, a Resolução também impõe aos entes públicos a redução dos vínculos precários em até 30% em relação ao número de servidores efetivos. A medida visa combater a precarização do trabalho no serviço público e garantir a sustentabilidade das finanças públicas.

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