No Dia Internacional da Mulher, Wilson Filho destaca leis de sua autoria na Assembleia Legislativa

O deputado estadual Wilson Filho tem atuado em pautas na Assembleia Legislativa da Paraíba que atendem pleitos das mulheres paraibanas e no Dia Internacional da Mulher, destaca leis de sua autoria que estão em vigor no Estado e reafirma o compromisso de lutar sempre por mais respeito, igualdade e oportunidades para as mulheres.

Durante o período crítico da pandemia do novo Coronavírus, o deputado estadual Wilson Filho conseguiu a aprovação do Projeto de Lei 1.876, que garante à mulher vítima de violência doméstica o acolhimento em alojamento seguro e apropriado, quando houver situação de calamidade pública e a necessidade de isolamento social. A lei está em vigor na Paraíba.

No tocante à violência contra a mulher, Wilson Filho também foi autor da Lei 2731/2021, que institui de forma permanente o Protocolo Emergencial “Sinal Vermelho” de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, que é uma opção para a vítima pedir socorro e ajuda em farmácias, repartições públicas, portarias de condomínios, entre outros estabelecimentos comerciais.

O deputado Wilson Filho ainda é autor da Lei 1188/2019, que determina que em caso de agressão ou qualquer outra forma de violência física praticada contra a mulher e que venha ser periciada por laudo técnico, comprovando o ocorrido, o resultado do exame deverá ser emitido no prazo máximo de 48h, estando à disposição tanto dos agentes do IPC, quanto da autoridade que investiga o caso.

“Apesar das inúmeras leis, ações e projetos, a violência contra a mulher ainda persiste e é necessário que estejamos abordando essa questão em todos os setores da sociedade. Nosso mandato tem trabalhado em sintonia com as reivindicações e anseios das mulheres paraibanas, agindo no intuito de proporcioná-las mais respeito, paz e igualdade”, afirmou o deputado Wilson Filho.

*Assédio*

Wilson lembrou da realidade das mulheres que sofrem diariamente assédio moral e sexual no ambiente de trabalho e ressaltou que foi autor da Lei de nº 3.108, que institui o dia 2 de maio como o Dia Estadual de Combate a essa prática. “Uma data para conscientizar, prevenir e combater atitudes abusivas que afetem a dignidade das mulheres”, explicou.