OAB-PB informa a Tribunais, Ministérios Públicos, Policias e diversos órgãos validade da Carteira Digital

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), encaminhou ofícios a diversos Tribunais, Ministérios Públicos, Policias e diversos órgãos estaduais e federais, para dar ciência da Resolução n. 03/2020, da Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), que “dispõe sobre o Cartão de Identidade Profissional Digital dos Advogados e Estagiários”.

O objetivo da OAB-PB é informar que o documento digital é válido e deve ser aceito pelas unidades judiciárias, secretárias, polícias e demais órgãos do sistema jurídico, além das repartições públicas estaduais, municipais e federais.

O referido cartão digital está previsto nos artigos 32 e 34, § 3º, do Regulamento Geral da Lei n. 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB), constituindo versão eletrônica da identidade profissional para todos os fins legais e disponibilizado a todos os detentores de inscrição regular nos quadros da OAB, advogados e estagiários.

A OAB-PB também esclarece que cada cartão possui um QR Code, que deve ser utilizado para consulta online no Cadastro Nacional da OAB (CNA), visando verificar a identidade do inscrito e a regularidade da respectiva inscrição nos quadros da Entidade, com a consequente validação do documento.

Nos ofícios, a OAB-PB solicita ainda a todas as instituições a divulgação, no âmbito de suas administrações, da  validade e a aceitação dessa modalidade de identificação das advogadas e dos advogados, bem como das estagiárias e dos estagiários inscritos na OAB.

Confira abaixo a lista das instituições notificadas pela OAB-PB da validade da Carteira Digital

Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB)

Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5)

Tribunal Regional do Trabalho (TRT-PB)

Tribunal Regional Eleitoral (TRE)

Ministério Público Federal (MPF)

Ministério Público Estadual (MPPB)

Detran-PB

Secretaria Estadual de Segurança Pública

Secretaria Estadual da Administração Penitenciária

Secretaria Estadual de Administração

Procuradoria Regional do Trabalho

Procuradoria Geral do Estado (PGE)

Superintendência da Polícia Federal

Polícia Rodoviária Federal (PRF)

Delegacia Geral da Polícia Civil

Policia Militar

Procuradoria Geral de Justiça