• 10/06/2022
  • por Resenha Politika

Velho Chico

Órgãos se comprometem a executar melhorias em obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco

Órgãos se comprometem a executar melhorias em obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público de Contas (MPC) realizaram, nessa quarta-feira (9/06), na sede do MPF, em João Pessoa, uma reunião para tratar de problemas relacionados ao Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf). Na ocasião, os órgãos públicos presentes se comprometeram a executar melhorias em obras do Eixo Leste, Meta 3L, em Monteiro, no Cariri da Paraíba. Nova inspeção conjunta será realizada no próximo dia 20 de junho, no município.

Participaram da reunião os procuradores de Justiça do MPPB, Álvaro Gadelha e Francisco Sagres e os promotores de Justiça, Diogo D’arolla e Ernani Lucas; o procurador-chefe do MPF, José Guilherme Ferraz e os procuradores da República, Carlos Vilhena e Janaina Andrade; a procuradora-chefe do MPT, Marcela Asfora; o procurador-chefe do MPC, Bradson Camelo; além dos representantes da Prefeitura Municipal de Monteiro; da Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa); da Caixa Econômica Federal (CEF); integrantes do Ibama; Ministério do Desenvolvimento Regional; OAB; Secretaria Estadual de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente; Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa); parlamentares federais, estaduais e municipais (de Monteiro) e sociedade civil.

A reunião foi motivada pelos problemas detectados em inspeção realizada, nos dias 16 e 17 de maio, pelo MPF no trecho da transposição, entre os municípios de Monteiro-PB e Sertânia-PE, como lançamento de efluentes e falta de manutenção em canais de águas de chuvas que vão para o rio Paraíba, por exemplo.

A perícia também constatou assoreamento e deterioração no canal de drenagem de águas superficiais (que fica ao lado do canal que abriga as águas da transposição do rio São Francisco, e serve para reduzir os impactos das chuvas); pontos de erosão em canais pluviais e no canal da transposição; mato e sujeira no enrocamento, ficando clara a falta de manutenção da obra do Pisf.

Outro problema identificado foi a existência de várias casas da Rua Antônio Saturno Bezerra, financiadas pela Caixa Econômica Federal e entregues recentemente, com fossas fora de padrão normativo, o que faz com que elas estourem e que esgoto seja lançado no canal pluvial e rio Paraíba (na desembocadura da transposição), que ficam próximos à rua.

Compromissos

Na reunião, a prefeita de Monteiro se comprometeu a adotar providências para dar maior rigor na expedição de alvará para a construção nas margens do canal da transposição e para manter a limpeza do canal pluvial (de águas de chuvas) que corta a cidade.

Já o presidente da Cagepa se comprometeu a fazer cronograma de identificação de residências que têm fossas sépticas com problemas de transbordamento de esgoto, e disse que vai reforçar o canal de comunicação com a sociedade. Também se comprometeu a fazer medição da potabilidade (qualidade da água) em pelo menos três pontos entre Monteiro e o açude de Poções, manancial que abastece a cidade. Essas medidas serão iniciadas a partir da próxima segunda-feira (13/06).

A Caixa Econômica Federal, por sua vez, disse que vai notificar os construtores que tiveram atuação na construção de casas em área habitacional erguida às margens do canal da transposição.

Avaliação dos MPs

Os membros do MPF, MPPB, MPT e MPC, avaliaram positivamente o encontro, já que houve comprometimento dos órgãos envolvidos em realizar melhorias nas obras do Pisf.

O procurador de Justiça Álvaro Gadelha destacou que a reunião teve êxito porque contou com a participação dos atores principais. Ele reforçou que não se pode admitir que seja misturada água limpa com suja. Afirmou ainda que a preocupação não é apenas dos órgãos, mas também da sociedade, e que saiu satisfeito porque os envolvidos convergiram e reconheceram os problemas. “Nós estaremos atentos e de mãos dadas, com todos os órgãos, para que colhamos bons frutos”, avisou o representante do MPPB.

Para a procuradora da República em Monteiro, Janaina Andrade, é sempre necessário rememorar que a transposição teve elevado investimento de recursos públicos e também um dano elevadíssimo à bacia doadora nos aspectos do meio ambiente natural e social. “Verificou-se, na reunião, a disposição dos órgãos em contribuir para a solução dos problemas. Mas é importante salientar que a discussão acerca do problema do esgotamento em Monteiro é tardia, já que a legislação obriga o saneamento básico nas cidades é bastante antiga. E vale lembrar que as condicionantes das licenças de instalação e de operação do Pisf ainda não foram cumpridas”, declarou a representante do MPF.

Já o procurador federal dos Direitos do Cidadão do MPF, Carlos Vilhena, reforçou que a água é um direito humano, e que a união de todos os órgãos para resolução do problema é algo emblemático. “Aqui, se efetiva a busca de mais conexões e menos protagonismo. Todos precisam ter como foco a busca por transformações sociais positivas”, destacou o PFDC.

Com Ascom do MPF

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