Pacote anticrime: CCJ da Câmara tentará retomar prisão em segunda instância

Dividido em três pelos deputados, o pacote anticrime do ministro Sergio Moro vai voltar à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na próxima semana. O colegiado quer dar início à tramitação do projeto que trata da Justiça Eleitoral e ainda discutir alternativas legais para recuperar alguns dos pontos que foram retirados do texto que altera o Código Penal. A prisão em segunda instância é um desses pontos.

Presidente da CCJ, o deputado Felipe Francischini (PSL-PR) contou que o colegiado está responsável pelo projeto que determina quais casos devem ser julgados pela justiça comum e quais devem ser analisados pela justiça eleitoral. Por isso, agora que os debates sobre a Previdência esfriaram, vai retomar a discussão sobre o assunto. O projeto tem a relatoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF) e será pautado na próxima terça (23) ou quarta-feira (24).