- 17/12/2021
- por Resenha Politika
Eleições 2022
Partidos em federações poderão administrar verbas individualmente
Apesar de a organização dos partidos em federações já ter sido aprovada tanto pelo Congresso como pelo STF, muita gente ainda tinha dúvida sobre o funcionamento dessa "fusão temporária" do ponto de vista financeiro.
As resoluções do Tribunal Superior Eleitoral sobre o pleito de 2022 estabeleceram as regras: embora os partidos possam administrar individualmente os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), sem um CNPJ conjunto, a federação terá que estipular uma resolução conjunta com os critérios de distribuição das verbas entre os candidatos.
Além disso, foi aprovado o uso de popular pix para a arrecadação de recursos e prestação de contas — desde que a chave seja o CPF do candidato ou dirigente, ou CNPJ do partido. Carlos Frota, do Ibrapej alerta que ainda pode haver mudanças, já que o TSE precisa disciplinar outras questões relativas às federações, para evitar que elas se tornem uma forma de burlar a proibição a coligações.
IG