• 16/12/2019
  • por Gilberto Lira

Afastamento

Presidente da Câmara de Joca Claudino assume Prefeitura no lugar do vice-prefeito falecido

Presidente da Câmara de Joca Claudino assume Prefeitura no lugar do vice-prefeito falecido

O vereador e presidente da Câmara de Joca Claudino, Walter Xavier (PTB) vai assumir a Prefeitura de forma interina pelo prazo de 180 dias no lugar da prefeita Jhordanna Lopes, afastada nesta segunda-feira (16) pelo juiz Francisco Thiago da Silva Rabelo, da Vara Única de Uiraúna.

O magistrado mandou comunicar o fato à Câmara Municipal de Vereadores, a fim de que convoque sessão extraordinária para dar posse ao vice-prefeito Antônio Erinaldo da Silva, falecido no dia 09 de fevereiro de 2019, vitima de infarto.

A decisão foi proferida nos autos da Ação Civil Pública por atos de Improbidade Administrativa com obrigação de fazer, com pedido de tutela antecipada de urgência (0801169-16.2019.815.0491), proposta pelo Ministério Público estadual. De acordo com o MP, o Município vem passando por uma situação insustentável, com os servidores sem receber seus salários por mais de seis meses. 

O magistrado acrescentou que o afastamento tem caráter de manutenção da ordem pública e de preservação do conceito e da credibilidade do Poder Público. “Ainda, ressalte-se que o afastamento da gestora de suas funções não traduz descontinuidade na Administração Municipal, porquanto assume o cargo o sucessor legal (vice-prefeito), não trazendo prejuízos aos munícipes, aos servidores públicos ou aos serviços essenciais”, enfatizou.

Cabe recurso da decisão.

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