• 16/01/2019
  • por Resenha Politika

Justiça

Presidente do TJPB prorroga por 30 dias regime de jurisdição conjunta na 1ª Vara de Cajazeiras

Presidente do TJPB prorroga por 30 dias regime de jurisdição conjunta na 1ª Vara de Cajazeiras

A edição eletrônica do Diário da Justiça, trouxe nesta quarta-feira (16), a publicação da Resolução nº 01/2019 do Conselho da Magistratura, prorrogando por 30 dias o regime de jurisdição conjunta na 1ª Vara Mista de Cajazeiras, exclusivamente, nos processos de Execução Penal. O ato, que teve início a partir do último dia 14, foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba e do Órgão Fracionário, desembargador Joás de Brito Pereira Filho.

O presidente do Judiciário estadual levou em consideração as informações contidas no processo administrativo nº 2018.163.658. Ao solicitar o pedido, o juiz da 1ª Vara de Cajazeiras, Hermeson Alves Nogueira, fez referência à estatística apresentada pela Diretoria de Gestão Estratégica, dando conta de que a Unidade possuía 1.841 processos ativos, dos quais 415 são relativos à Execução Penal. 

No ano passado, após o pedido, o Conselho da Magistratura decretou o regime na Vara por meio da Resolução nº 24/2018. O mutirão foi realizado a partir do dia 5 de novembro, pelo período de 30 dias. A juíza Lilian Frassinetti Cananéa, designada para coordenar as atividades do Mutirão Carcerário, requereu a prorrogação do regime, em virtude do período não ter sido suficiente para concluir os trabalhos. 

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