Previdências dos municípios paraibanos têm déficit de R$ 6,1 bilhões

As dívidas dos Regimes Próprios de Previdência (RPPS) dos municípios paraibanos se avolumam ao passar dos anos, forçadas pelos muitos parcelamentos realizados ao longo das últimas décadas. Hoje o déficit dos Institutos chega a R$ 6.105.460.485,77 conforme o Ministério da Economia. Dos 223 municípios paraibanos, 70 contam com regimes próprios de previdência.
 
Para contribuir com soluções que possam ajudar os novos prefeitos na administração das previdências municipais, a Associação Paraibana de Advocacia Municipalista (Apam) por meio do advogado e especialista em Previdência Municipal Enio Nascimento destaca algumas medidas que devem ser adotadas para resolução do problema a longo prazo.
 
De acordo com o especialista, a primeira medida a ser adotada na mudança da gestão financeira é aderir a Reforma da Previdência que foi instituída pela Emenda Constitucional 103/19 e a partir daí estabelecer novas regras de benefício e novas regras de custeio. Com isso o gestor vai conseguir equilibrar, mas apenas ao longo dos anos. “É preciso ter um plano de custeio próprio adequado a realidade de cada município. O município não deve apenas copiar a versão da reforma”, esclarece.
 
Outro ponto fundamental é ter uma administração qualificada. Conforme Enio Nascimento, é necessário ter gestores qualificados com curso superior e com certificação em mercados de capitais. Conforme o especialista, os conselhos de Previdência e Fiscal dos municípios também precisam ser atuantes, sempre recebendo o incentivo do prefeito que deve oferecer cursos de capacitação de forma constante a esses gestores.
 
O advogado destacou também como fundamental a organização dos benefícios junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e com o Comprev. Outro ponto é a dinâmica em relação a gestão de processos de benefícios. “Esses processos devem ser sempre auditados para estarem sempre pagos na proporção devida a cada um. Não é pra excluir, mas também não é para pagar mais do que é devido a cada um. Então a gestão de folha de pagamento é essencial para o gestor ter bons resultados no final do seu exercício”, revelou.
 
Sugestão – Enio Nascimento sugere que a partir de uma gestão financeira jurídica e institucional, a Prefeitura possa diminuir o valor das alíquotas a serem repassadas para o RPPS desde que encontre um ponto de equilíbrio fiscal. E o primeiro ponto para essa medida, segundo ele, é a legislação com as alterações devidas, ajustando-se as novas rotinas instituídas pela Emenda Constitucional 103/19 e também pela legislação infraconstitucional, no caso a Lei 9.717/98.
 
 “Lembro sempre que a recuperação dos RPPS não acontece de um ano para o outro, considerando que o déficit foi promovido durante vários anos, duas ou três décadas. Sendo assim, a recuperação também vai demorar mais um tempo. Mas a partir de quatro até 8 anos já poderemos sentir a recuperação eficaz de um RPPS quando a gestão se adéqua a essas regras”, afirmou Enio.
 
RPPS – A finalidade do Instituto de Previdência é manter o pagamento de aposentadorias e pensões ao longo dos anos para garantir uma Previdência Social justa e solidária aos seus segurados. Então a função é manter recursos, arrecadar e gerenciar para fazer os pagamentos desses benefícios.
 
Municípios com Regimes Próprios de Previdência
1.            Água Branca
2.            Alagoa Nova
3.            Alagoinha
4.            Algodão de Jandaíra
5.            Alhandra
6.            Arara
7.            Bananeiras
8.            Barra de Santa Rosa      
9.            Bayeux
10.          Belém  
11.          Belém do Brejo do Cruz              
12.          Boa Vista            
13.          Bom Jesus         
14.          Bonito de Santa Fé        
15.          Brejo do Cruz   
16.          Caaporã              
17.          Cabedelo           
18.          Cachoeira dos Índios    
19.          Cacimbas           
20.          Cajazeiras          
21.          Caldas Brandão               
22.          Campina Grande            
23.          Conde 
24.          Cuité    
25.          Cuitegi 
26.          Desterro            
27.          Diamante           
28.          Dona Inês          
29.          Esperança          
30.          Frei Martinho   
31.          Guarabira          
32.          Jacaraú
33.          João Pessoa      
34.          Juazeirinho       
35.          Juru      
36.          Lagoa Seca        
37.          Lucena
38.          Mari     
39.          Marizópolis       
40.          Montadas          
41.          Nazarezinho     
42.          Nova Palmeira 
43.          Patos   
44.          Paulista               
45.          Pedra Lavrada  
46.          Pedras de Fogo               
47.          Picuí     
48.          Pilões   
49.          Pilõezinhos       
50.          Pirpirituba         
51.          Poço Dantas     
52.          Poço de José de Moura              
53.          Princesa Isabel
54.          Queimadas       
55.          Remígio              
56.          Riachão                2019
57.          Santa Cruz         
58.          Santa Helena    
59.          Santa Luzia
60.          Santa Rita          
61.          São Bento          
62.          São José da Lagoa Tapada          
63.          São José dos Ramos      
64.          São Sebastião de Lagoa de Roça             
65.          Sapé     
66.          Serra Branca     
67.          Sertãozinho      
68.          Soledade           
69.          Sumé   
70.          Taperoá