Projeto Acesso Seguro do TJPB disponibiliza cadastro para pessoas trans, travestis e transexuais

Os servidores e agentes de segurança das comarcas de São José de Piranhas e Queimadas passaram pela reciclagem e aperfeiçoamento sobre o funcionamento do Projeto Acesso Seguro, que agora traz um novo campo para cadastro, que dispõe sobre o uso do nome social das pessoas trans, travestis e transexuais usuárias dos serviços judiciários. A inovação está de acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 270/2018.

A gestora do Acesso Seguro é a juíza auxiliar da Vice-presidência do TJPB, Michelini Jatobá, e a reciclagem e capacitação integram as ações de ampliação do projeto, com apoio da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. Todas as ações são acompanhadas pela Comissão Permanente de Segurança do TJPB, presidida pelo Desembargador Joás de Brito Pereira Filho e que tem como coordenador adjunto o juiz auxiliar da Presidência, Rodrigo Marques.

O Projeto Acesso Seguro utiliza procedimentos de identificação, inspeção de segurança, submissão ao aparelho detector de metais e crachás de identificação dos usuários que acessam os prédios do Poder Judiciário estadual. A capacitação foi ministrada, virtualmente, pelo coordenador do projeto, Jardel Rufino. Ele abordou todos os procedimentos de segurança implementados, incluindo a instalação do sistema de identificação e controle de acesso (Sistema Visit), que faz parte do serviço.

“O processo de revisão e monitoramento das normas de segurança disponibilizadas pelo Acesso Seguro se mostra essencial, especialmente, com o retorno presencial do jurisdicionado”, comentou Jardel Rufino. Ele informou que a reciclagem em Queimadas aconteceu nessa segunda-feira (7) e, na Comarca de São José de Piranhas, na quinta-feira da semana passada.

Os participantes da reciclagem recebem informações sobre a funcionalidade do mobiliário (recepção, cabine blindada, armário e caixa de areia), como também uma demonstração, por slide, do ingresso de um visitante nos fóruns; a forma correta para desmuniciamento de armas; e o conteúdo da Resolução nº 11/2017 (normas para o acesso de usuário armado) e orientação sobre a condução adequada na detecção de mandado de prisão pelo software de controle Acesso Visit, mecanismo de funcionamento do Acesso Seguro.

O Acesso Visit é o aperfeiçoamento no sistema de controle do Acesso Seguro e está integrado ao Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP 2.0), permitindo a identificação de pessoas que tenham contra si um mandado de prisão expedido em aberto, durante o cadastramento dos visitantes ao tentar entrar nos prédios públicos.

Por Fernando Patriota