• 27/03/2018
  • por Resenha Politika

Projeto do senador Cássio garante seguro defeso aos trabalhadores da pesca

Projeto do senador Cássio garante seguro defeso aos trabalhadores da pesca

Da tribuna do Senado, de onde conduzia os trabalhos como presidente em exercício, o senador Cássio Cunha Lima anunciou, na tarde desta terça-feira (27), a apresentação de projeto de decreto legislativo, de autoria dele, que susta a portaria número 78, do governo federal, e restabelece o pagamento imediato do seguro-defeso ao verdadeiros pescadores do Brasil.

O senador lembrou que no último dia 07 promoveu reunião, na Vice-Presidência do Senado, com representantes da Secretaria da Pesca, do Ministério do Planejamento e do INSS a fim de encontrar uma solução para a volta do seguro-desemprego aos pescadores, o que garante o sustento mínimo de milhares de famílias obrigadas a suspender a pesca no período de reprodução, entre dezembro e fevereiro.

Dito e feito - Naquele encontro, ficou acordado que o prazo concedido para que a situação fosse normalizada se extinguiria na sexta-feira passada (23):

- Infelizmente, até a presente data, isso não ocorreu. Tudo o que foi discutido no gabinete da Vice-Presidência do Senado não prosperou. E, a despeito da disposição de negociação dos representantes dos pescadores e da própria manifestação dos representantes do governo, o governo federal continua se mostrando errático, falho e descompromissado não apenas com os pescadores, mas com vários outros segmentos do Brasil – afirmou o senador.

Cássio explicou que o governo alega que existe muita fraude no programa. “Se existe fraude, interessa aos próprios pescadores, aos verdadeiros e legítimos pescadores, que essa fraude seja combatida. O que não pode acontecer é o que vem acontecendo hoje: que, em nome do combate a uma fraude, você penalize todos os trabalhadores, todos os pescadores de verdade, que deixam de receber o seguro-defeso” – ponderou.

Pescadores verdadeiros - Não é a primeira vez que Cássio intercede em favor dos verdadeiros pescadores do país. Em 2015, ele atuou de forma enérgica para liberar o pagamento do seguro-defeso.

Na tarde de hoje, o senador anunciou a apresentação do projeto de decreto legislativo que susta a Portaria nº 78, que tem sido apresentada pelo INSS como um empecilho para o pagamento do seguro-defeso aos pescadores.

- Apoio todos os instrumentos de combate à fraude. Nós não podemos ser coniventes com fraude, longe disso, mas não podemos, ao mesmo tempo, usar o combate à fraude como pretexto para penalizar, para punir quem de fato vive e sobrevive da pesca no nosso país. Só na Paraíba, estado que represento no Senado, são 28 mil pescadores, dos quais aproximadamente 10 mil pescadores oceânicos e 18 mil de rios e açudes – sustentou Cássio.

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