Projeto que limita uso de carros oficiais, é aprovado na CCJ do Senado e agora segue para plenário

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), o projeto de Lei 97/2017, de autoria do deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB), que limita o uso de automóveis oficiais por autoridades públicas. O parlamentar tem trabalhado na Câmara dos Deputados para que sejam reduzidos os gastos com a máquina pública e também pelo fim dos privilégios.

“É muito gratificante ver que essa matéria passou pela CCJ do Senado e agora segue para avaliação do plenário. Existe uma esperança de que a realidade do Brasil vai mudar e para que isso comesse a acontecer, precisamos acabar com os privilégios e reduzir os gastos com a máquina pública. Agora vamos trabalhar pela aprovação e sanção presidencial”, destacou Pedro.

Conforme o projeto, o uso de automóveis oficiais fica restrito à Presidência e Vice-presidência da República, Presidência do Senado Federal, Presidência da Câmara dos Deputados, Presidência do Supremo Tribunal Federal, Ministros de Estado, Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, e Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadasdesde que para representação oficial.

A matéria proposta por Pedro estabelece ainda que os demais automóveis oficiais, cujo uso não esteja previsto na proposta, sejam destinados às áreas de segurança pública, saúde e educação. De acordo com o deputado paraibano, o objetivo da proposta é dar maior clareza à legislação que rege a matéria, coibindo os abusos hoje observados.

O projeto de Lei 97/2017 agora segue para votação em plenário do Senado e depois para a sanção presidencial.