Setembro Amarelo: Ministério Público quer mais informação e acesso a serviços de saúde mental

A prevenção ao suicídio exige ações e engajamento constantes do poder público e da sociedade. O grupo de trabalho criado no âmbito do Ministério Público da Paraíba — que reúne representantes de vários órgãos envolvidos no atendimento a tentantes e seus familiares — tem focado nessa atuação, que, normalmente ganha mais visibilidade durante o “Setembro Amarelo”. Na última reunião do GT, realizada semana passada (20/08), dentre outros encaminhamentos ficou definido que os profissionais de saúde e a comunidade escolar precisam de suporte para o enfrentamento ao problema. De uma forma geral, o MP quer contribuir para a circulação da boa informação e melhorar o acesso e a infraestrutrua dos serviços públicos especializados em saúde mental. 

A reunião por videoconferência foi conduzida pela 49ª promotora de Justiça Jovana Maria Silva Tabosa, que atua na área da saúde na Capital; com a participação da promotora de Justiça,  Dulcerita Alves; do procurador da República, José Guilherme Ferraz da Costa; do coordenador da Residência Médica em Psiquiatria da Universidade Federal da Paraíba, Alfredo José Minervino; da assessora jurídica do Cosems-PB, Clarissa Dantas; do representante Corpo de Bombeiros da Paraíba, 1° tenente José Carlos Da Silva Júnior; da deputada estadual, Camila Araújo Toscano; do corregedor do Conselho Regional de Medicina, Klecius Leite Fernandes; da sanitarista da Secretaria Municipal de Saúde, Heloisa Wanick, e da coordenadora de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde, Alessandra Cruz.

A promotora de Justiça explicou que a reunião deu continuidade às discussões sobre a programação da campanha “Setembro Amarelo”, mas também sobre assuntos de uma pauta constante do GT de Prevenção ao Suicídio, principalmente, relacionadas ao atendimento à população. “A ideia é aproveitar esse mês de campanha de prevenção ao suicídio para informar à sociedade sobre os serviços disponíveis para o atendimento às pessoas que têm ideações suicidas, a pessoas que tentaram tirar a vida e a seus familiares, também, que acabam adoecendo por não saber lidar com a situação. O MPPB e o MPF estão juntos nessa atuação, cobrando dos poder público. Tivemos alguns avanços, estamos a caminho de outros e, neste Setembro Amarelo, queremos levar informação à sociedade”, explicou. 

 

Leitos e recusa de planos de saúde

O procurador da República, José Guilherme Ferraz, disse que recebeu a notícia da Secretaria Municipal de Saúde de que foi inaugurada em João Pessoa uma terceira residência terapêutica e que tem constantemente cobrado do Município a implantação de leitos psiquiátricos em hospitais gerais, bem como o remanejamento dos recursos destinados aos hospitais psiquiátricos que foram fechados. Ele também ressaltou que o Ministério Público pode atuar para que seja cumprinda a Lei 13.819/2019, que aprovou a Política Nacional de Prevenção Automutilação e ao Suicídio, caso seja constatado que os planos de saúde não estejam cobrindo situações decorrentes de tentativas de suicídio e que essa obrigatoriedade deve ser informada à sociedade, dentro da campanha do Setembro Amarelo.

 O médico Alfredo Minervino ressaltou que é possível elaborar políticas públicas na área de saúde mental sem a utilização de grande volume de recursos públicos, caso sejam bem aproveitadas as estruturas dos serviços já existentes. “Um atendimento em saúde mental bem feito economiza os gastos com internações e medicamentos”, disse, reiterando que já havia defendido a necessidade de inserir médicos psiquiatras nas equipes do Samu, o que diminuiria os gastos com deslocamentos da Polícia Militar para atender ocorrências de surtos psiquiátricos. O médico também informou que foi contatado pela direção do HU para elaborar o projeto de implantação de leitos psiquiátricos  no hospital e que o projeto está sendo encaminhado para conhecimento do Ministério Público Federal, ressaltando que o fechamento dos hospitais psiquiátricos fez com que muitos pacientes ficassem desassistidos.

 

Atenção aos profissionais de saúde e a estudantes

O corregedor do CRM, Klecius Leite Fernandes, afirmou que entende pertinente a criação de ambulatórios para acolher profissionais de saúde submetidos a uma alta carga de estresse, como é o caso daqueles que atuam no Samu e em hospitais oncológicos. Segundo ele, os profissionais do Samu lidam diariamente com a morte de pacientes e que esse fato pode ser absorvido negativamente, uma vez que os médicos são formados para salvar vidas. O médico também lembrou que a questão do suicídio também deve ser tratada nas escolas, de forma mais leve e adaptada para cada faixa etária. Ele ressaltou também que sérias sequelas psíquicas serão sentidas na sociedade no período pós-pandemia, seja em razão do enclausuramento, seja em razão da violência doméstica. Perda de parentes e de empregos também podem afetar negativamente.

Alfredo Minervino informou a Klecius e aos participantes que o HU mantém o serviço de acolhimento e, que, nesta pandemia, já realizou mais de 600 atendimentos a profissionais e estudantes da área de saúde. O médico também relatou que, neste período pandêmico, recebeu em seu consultório uma grande quantidade de colegas médicos com registro de tentativas de suicídio, associados a transtorno de pânico, ansiedade, fobias, depressão, dependência química e estresse pós-traumático. Ele sugeriu a utilização de espaços no CRM-PB para a criação de outro ambulatório específico para os médicos. Ele também defende a campanha nas escolas, inclusive, no ensino remoto.

A ata da reunião foi anexada ao Procedimento Administrativo 002.2018.008830, aberto na Promotoria de Justiça para acompanhar as ações de prevenção ao suicídio. A promotora de Justiça, Jovana Tabosa, também informou que seria encaminhado ofício à Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, a fim de que seja dado ciência sobre a alegação de que planos de saúde se negam a realizar atendimentos médicos decorrentes de tentativa de suicídio e automutilação, em descumprimento ao artigo 10 da Lei n° 13.819/2019, o que ensejaria a subnotificação dos casos de violência autoprovocada nos sistemas de informação de saúde. Jovana também determinou a notificação das secretarias estadual e municipal de Saúde  a que informem os serviços disponíveis para atendimento a pessoas com sofrimento psíquico, seus horários de funcionamento, endereços e telefones.