- 06/05/2018
- por Resenha Politika
TCE detecta irregularidades em licitação de mais de R$ 883 mil da Prefeitura de Coremas
A licitação para compra de medicamentos e insumos médico-odontológicos hospitalares e laboratoriais realizada pela Prefeitura de Coremas foi considerada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). O pregão foi realizado na gestão do ex-prefeito Antônio Lopes (PSDB), no ano de 2014. À ele, foi imputado uma multa de R$ 2 mil. A decisão está publicada no Diário Eletrônico do TCE, na edição desta segunda-feira (07).
De acordo com o voto do relator, conselheiro Arnóbio Viana, que foi fundamentado pelos autos de auditoria e pelo parecer do Ministério Público de Contas, o pregão presencial nº 007/2014, não cumpriu com o princípio da publicidade da licitação, o que prejudicou a competitividade, podendo outras empresas interessadas poder participar do processo licitatório.
Além disso, de acordo com informações coletadas no sistema Tramita, do TCE-PB, não foi realizada uma pesquisa de preços para que fosse avaliado o valor real do serviço. A licitação foi homologada, totalizando R$ 883.568 mil. Todas as sete empresas participantes do processo venceram a licitação.