TCE rejeita contas de prefeitura paraibana; entenda

Reunido em sessão ordinária por videoconferência, nesta 4ª feira (06), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado rejeitou a prestação de contas da prefeitura de Dona Inês, relativa a 2020. Também foram reprovadas as contas da Secretaria de Estado da Saúde, gestão da ex-secretária Roberta Batista Abath, relativas a 2016, e da Rádio Tabajara, remanescente de 2012. Cabem recursos.

Regulares foram julgadas as contas anuais de 2021 da Agevisa – Agência de Vigilância Sanitária. Também as da Fundação Espaço Cultural e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, bem como a prestação de contas da Prefeitura de Solânea, relativas a 2019.

Dona Inês - A má gestão dos recursos da previdência própria do município foi a principal irregularidade para levar as contas à reprovação, à unanimidade (proc. nº 07475/21). O montante dos recursos da previdência municipal sofreu redução significativa. Em 2017 o saldo do Instituto de Previdência somava em torno de R$ 8 milhões. Em 2020 esse valor caiu para R$ 7.4 milhões. No exercício a prefeitura deixou de recolher 50% das obrigações previdenciárias. Cabe recurso.  

Saúde - Sobre as contas da ex-secretária de Saúde, Roberta Abath, período de 01/01 a 03/12 de 2016 (proc. nº 05314/17), pesou sobre o processo o elevado número de servidores contratados sem concurso, a título de codificados, em torno de 8 mil e 500, eiva que já foi motivo de reprovação das contas governamentais.