TJ mantém condenação do ex-prefeito de Serra Grande

O ex-prefeito do Município de Serra Grande, João Bosco Cavalcante, foi condenado por improbidade administrativa por ter utilizado documento falso com o intuito de fazer prova junto ao Tribunal de Contas do Estado. Além dele, também foi condenado o ex-chefe de Gabinete, José Ronaldo Moura.

A decisão, que manteve a sentença do Juízo da 2ª Vara da Comarca de Itaporanga, foi da Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. A relatoria da Apelação Cível nº 0000559-58.2013.815.0211 foi da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes.

“O ato de improbidade praticado pelos réus consiste na falsificação de assinatura em documento público e sua utilização junto à Corte de Contas Estadual, com o objetivo de forjar o cumprimento do dever legal previsto no artigo 48, §3º, da LOTCE, que impõe aos municípios o dever de apresentar balancetes mensais ao legislativo municipal para fins de fiscalização”, destacou a relatora em seu voto.