Veto de Bolsonaro ao pacote anticrime reduz combate às fake news, avalia deputada

O presidente Jair Bolsonaro confirmou que vai vetar o artigo do pacote anticrime aprovado pelo Congresso que aumenta a pena imposta aos crimes de calúnia, difamação e injúria praticados na internet. A decisão, contudo, pode atrapalhar o combate às fake news. A avaliação é da deputada Margarete Coelho (PP-PI), que é jurista, presidiu o grupo de trabalho que analisou o pacote anticrime na Câmara e explica: o ponto questionado por Bolsonaro tentava punir quem agride a imagem de alguém na internet, sobretudo por meio da divulgação de notícias falsas.

"Eu vou vetar aquele artigo que fala de triplicar a pena para o crime de injúria na internet. A internet é território livre. Ninguém é mais atacado que eu na internet. Não é por isso que vou achar que tem que criminalizar a liberdade na internet", afirmou Bolsonaro, ao conversar com seus apoiadores na saída do Palácio da Alvorada neste domingo (15).

A ideia de impor vetos ao pacote anticrime, que era apresentado como a principal proposta do governo para o combate à criminalidade mas sofreu uma série de alterações ao passar pelo Congresso, foi admitida pelo presidente na live da última quinta-feira (12). "Imagina o inferno que vai virar isso daí", disse Bolsonaro ao comentar o artigo que trata da calúnia.

Na ocasião, ele prometeu ouvir a opinião de seus seguidores antes de bater o martelo sobre esse assunto. Neste domingo, por sua vez, afirmou que a decisão já está tomada e disse que ainda vai conversar sobre a possibilidade de fazer outros vetos ao pacote anticrime com os seus ministros.