• 12/11/2019
  • por Resenha Politika

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Congresso promulga reforma da Previdência

Após oito meses de debates, o Congresso Nacional promulga nesta terça-feira (12) a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. A partir da cerimônia, marcada para esta manhã, o texto, que teve sua última aprovação em 23 de outubro, entra em vigor.

Ao contrário de projetos de lei, que precisam da sanção do presidente da República, PECs não necessitam desse processo. No entanto, além da aprovação do Senado e da Câmara, as alterações na Constituição precisam de uma cerimônia do Congresso.

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