Extinção de comarcas é um retrocesso, diz presidente da OAB de Cajazeiras

O Tribunal de Justiça da Paraíba vai iniciar o processo de desinstalação e rebaixamento de comarcas paraibanas nos próximos 15 dias. Informações dão conta que no próximo dia 18 de outubro, será iniciado o procedimento administrativo para a mudança.

João de Deus Quirino Filho, presidente da Subseção da OAB Cajazeiras participou de uma audiência pública que aconteceu nesta quarta-feira (04) na Seccional Paraíba (OAB-PB), em João Pessoa. O advogado cajazeirense repudiou a decisão e reforçou que a extinção das comarcas é um retrocesso. " Os prejuízos são muitos, incalculáveis," assegurou.

Segundo dados da Associação dos Analistas e Técnicos do Poder Judiciário da Paraíba (Astaj), o TJPB pretende fechar 15 comarcas, passando das 79 atuais para 64, o que prejudicará mais de 230 mil paraibanos.

O presidente da OAB-PB, Paulo Maia, que há cerca de 15 dias participou de sessão especial da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para discutir o fechamento das comarcas, condenou a iniciativa da Justiça.“ A Paraíba é um dos mais pobres da federação. Segundo dados estatísticos, metade da população vive abaixo da linha da miséria, situação que não permite o mínimo de dignidade para o ser humano. Muito mais que o acesso à Justiça, a presença do poder Judiciário nas comarcas dá o empoderamento da população destas cidades, o fortalecimento no combate a todas as mazelas que atingem a população”, declarou.

Por Gilberto Lira - Resenha Politika

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