- 28/11/2020
- por Resenha Politika
Gestão Pública
Câmara de Bonito de Santa Fé derruba MP das gratificações; servidores foram contemplados no período eleitoral
Com seis vereadores em plenário em sessão presencial na noite desta sexta-feira (27), a Câmara Municipal de Bonito de Santa Fé, derrubou a medida provisória que garantia gratificação aos servidores da saúde, estabelecida e paga pelo prefeito Chico Pereira.
A legislação nacional proíbe majoração de salário de qualquer natureza, nos noventa dias que antecederem ao pleito, sendo tal tempo de 15 de Agosto a 15 de Novembro, porém o prefeito, ousou e abusou do poder, encaminhando a matéria no dia 26 de outubro.
A matéria colocada em votação, dado ao prazo fatal de submissão da mesma, pois, tem que ser votada nos trinta dias seguintes a edição, o que parece ferido, igualmente, já que outubro tem 31 dias, então por hoje ser 27, a eficácia em discurso estava com mais dos trinta dias de direito.
O Poder Legislativo é composto de nove parlamentares, sendo que a base governista tem seis aliados, dos quais compareceram apenas três, inclusive, o presidente, havendo que, como os três da oposição, já não aprovaram a conduta do governante que manteve os Recursos nos últimos oito meses em conta.
De acordo com analistas, ao gestor municipal pode ser imputada crime por improbidade administrativa.
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