06/04/2018
por Resenha Politika

Cármen Lúcia mantém Fachin como relator do recurso de Lula contra a prisaõ

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) no início da noite desta sexta-feira (6) pedindo uma liminar para impedir o cumprimento da ordem de prisão proferida ontem pelo juiz Sérgio Moro. A reclamação foi protocolada pelo advogado Sepúlveda Pertence após o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Félix Fischer ter rejeitado o mesmo pedido nesta tarde.

Inicialmente, o novo recurso contra a prisão de Lula foi distribuído para o ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no STF , através de sorteio. Mas o magistrado decidiu encaminhar o habeas corpus para a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, redistribuir o recurso para a relatoria de outro integrante do Supremo. No entando, a presidente optou por manter Fachin como relator do pedido de Lula. De acordo com Cármen Lúcia, "não houve qualquer irregularidade na distribuição livre", ou seja, no sorteio.

Na quarta-feira (4), Fachin foi um dos seis magistrados responsáveis por rejeitar habeas corpus do petista contra a execução provisória da pena de 12 anos e 1 mês de prisão imposta a Lula no caso tríplex da Operação Lava Jato. Foi essa negativa do Supremo que abriu caminho para a ordem de prisão do juiz de Curitiba.

No pedido habeas corpus rejeitado mais cedo no STJ, os advogados de Lula alegaram que a ordem de prisão é ilegal, uma vez que o caso do petista ainda não foi encerrado junto ao Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4).

A decisão do juiz Moro, no entanto, se amparou em ofício enviado pelo presidente do TRF-4, desembargador Leandro Paulsen, afirmando que já houve o "exaurimento da jurisprudência" da ação do caso tríplex naquela Corte. A defesa de Lula, por outro lado, diz que ainda poderão ser apresentados embargos de declaração sobre os embargos de declaração já rejeitados.

Ao ordenar a prisão do ex-presidente, Moro deu prazo para Lula se entregar voluntariamente à Polícia Federal até as 17h desta sexta-feira. O petista, no entanto, está na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP) , e pretende permanecer por lá ao menos até o fim da manhã deste sábado (7).

Defesa de Lula age em diversas frentes

Além dos recursos no Supremo e no STJ, os advogados do ex-presidente também foram ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, para pedir uma liminar para que o governo brasileiro impeça a prisão do ex-presidente até o exaurimento de todos os recursos jurídicos disponíveis.

Desde a publicação da ordem de prisão de Lula, o STF já recebeu ao menos três recursos em habeas corpus protocolados por pessoas não relacionadas ao ex-presidente pedindo o impedimento de sua prisão.