Justiça quer que PB e Dnocs elaborem relatórios de barragens

A pedido do Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) a Justiça determinou que o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e o Estado da Paraíba elaborem, em caráter de urgência (60 dias), com acompanhamento de técnicos do MPF, relatórios de inspeção das barragens Poções e Camalaú, respectivamente, com atualizações acerca da segurança dos dois açudes.

Um acordo judicial realizado entre os órgãos no dia 8 de agosto de 2017, para apresentação dos planos de segurança e de emergência dos dois açudes até 31/12/2018, vem sendo descumprido. Segundo a procuradora da República em Monteiro, Janaina Andrade, a elaboração dos relatórios de inspeção é uma medida de cautela, para minimizar os riscos.

Ainda de acordo com a procuradora, o Dnocs e o Estado da Paraíba permanecem obrigados a elaborar os planos de segurança de barragens.

“O Dnocs conhece sua obrigação desde 8 de agosto de 2017, data em que foi realizada a audiência judicial, e somente enviou documentos ao Ministério do Desenvolvimento Regional [termos de referência e planilhas orçamentárias], para compor edital de licitação, em 24/10/2018. Ou seja, a autarquia permaneceu inerte por mais de um ano e dois meses para, só então, fazer uma solicitação, que, a partir dos documentos acostados, ainda não foi sequer apreciada”, declarou Janaina.

“A finitude de recursos financeiros não pode ser escudo para cumprimento de obrigação que já existe desde a edição da Lei de Segurança de Barragem em 2010”, ressaltou a procuradora, referindo-se à alegação do Dnocs, que só deflagrou procedimento licitatório para elaboração dos planos neste mês de março.

Uma nova audiência de conciliação está marcada para o dia 24 de julho, com objetivo central de encontrar uma solução célere para os órgãos elaborarem, definitivamente, os planos de segurança e emergência das duas barragens (Poções e Camalaú), que integram o Projeto de Integração do São Francisco (Pisf) na Paraíba. Caso Dnocs e Estado da Paraíba compareçam à audiência sem os relatórios de inspeção atualizados, poderão pagar multa.