Prefeito de Bernardino Batista prorroga mais um decreto e mantém medidas no combate a covid-19

O prefeito da cidade de Bernardino Batista, Gervázio Gomes (Cidadania) prorrogou novo decreto que estipula as flexibilizações e restrições das medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo Novo Coronavírus (COVID-19). O decreto fica valendo até o dia 15 de outubro de 2020.

 

 

DECRETA:

Art. 1º. Em caráter excepcional, diante da necessidade de conservação das medidas de enfrentamento ao Novo Coronavírus (COVID-19) e a Situação de Emergência, previstas no do Decreto Municipal nº 011/2020, de 19 de março de 2020, fica prorrogado o prazo do Decreto Municipal nº 095/2020, de 30 de setembro de 2020 até o dia 15 de outubro de 2020.

Art. 2º. As aulas municipais continuam suspensas até o dia 15 de outubro de 2020.

Art. 3º. O uso de máscara é obrigatório nos espaços públicos e privados.

Art. 4º. As medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento, podendo até serem revogadas quando cessados os motivos ensejadores de sua emissão e de acordo com a situação epidemiológica do município atestado pela Secretaria Municipal de Saúde e Coordenação de Vigilância Sanitária.